O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança estrutural, já em vigor, foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União, contemplando também a conversão do Cefet do Rio de Janeiro em Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
De acordo com as diretrizes do texto legal, a nova instituição mineira passa a ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede administrativa fixada em Belo Horizonte. A transição abrange todas as unidades acadêmicas e estruturas anteriormente vinculadas ao Cefet-MG, incluindo os campi situados no interior do estado, garantindo a continuidade das atividades educacionais em múltiplos níveis.
A criação da universidade ocorre após um processo legislativo que envolveu a articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional. Meses antes, o governo havia vetado integralmente um projeto de iniciativa parlamentar sobre o mesmo tema sob a alegação de vício de iniciativa, apontando que propostas de alteração na estrutura administrativa federal devem partir da Presidência da República. Posteriormente, o próprio governo enviou uma nova proposta ao Legislativo, que tramitou e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até culminar na sanção presidencial.
Com a efetivação da mudança institucional, todos os estudantes regularmente matriculados e os servidores públicos que integravam o Cefet-MG passam a compor automaticamente a nova comunidade acadêmica da UFCI/MG, sem necessidade de exigências burocráticas adicionais. Todo o patrimônio físico, composto por instalações, prédios e equipamentos, além do acervo de cargos e funções, foi integralmente incorporado pela nova estrutura universitária.
A legislação assegura a manutenção e a continuidade da oferta de educação profissional técnica de nível médio, que passa a contar com o Centro de Formação e Ensino Técnico da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Além do ensino técnico, a instituição consolida-se com a prerrogativa de ofertar cursos de graduação e pós-graduação, focar na formação de docentes para o ensino técnico e tecnológico, desenvolver pesquisas científicas básicas e aplicadas, além de promover projetos de extensão e inovação.
Fonte original: G1
