Termina no próximo domingo (15) o prazo fundamental para que os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) solicitem a isenção da taxa de inscrição. De acordo com as estimativas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a expectativa é de que aproximadamente 4 milhões de pessoas requeiram o benefício da gratuidade nesta edição.
Esta edição do exame marca um momento histórico ao completar 20 anos de existência. Pela primeira vez no cronograma do Enem, o procedimento de pedido de isenção ocorre de forma antecipada, antes mesmo do período oficial de inscrições. Outra novidade relevante implementada pelo Inep é a exigência de justificativa de ausência: aqueles candidatos que obtiveram a isenção no ano anterior, mas faltaram aos dois dias de aplicação das provas, precisarão justificar o não comparecimento para garantir o direito à gratuidade novamente.
Para os participantes que tiverem a solicitação de isenção negada pelo órgão, o cronograma prevê um período de recursos. Os candidatos poderão contestar a decisão diretamente na Página do Participante entre os dias 23 e 29 de abril. É importante ressaltar que a aprovação da isenção da taxa não valida automaticamente a participação no exame; as inscrições oficiais deverão ser realizadas posteriormente, a partir das 10h do dia 7 de maio até as 23h59 do dia 18 de maio, por meio do portal eletrônico oficial do Enem.
Quem tem direito à isenção:
- Estudantes que estão cursando a última série do ensino médio no ano corrente em escolas da rede pública;
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em instituições da rede pública de ensino, ou na condição de bolsistas integrais na rede privada, desde que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Cidadãos que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica por integrarem famílias de baixa renda, desde que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Participantes que realizaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no ano anterior e obtiveram a pontuação mínima exigida.
Fonte original: O Dia
